Serão realizadas nestas quarta e quinta-feira (14 e 15/9), 83 audiências pelo Núcleo de Conciliação de 2º Grau do Tribunal de Justiça. A temática a ser apreciada é o valor do seguro DPVAT a ser pago em decorrência de acidentes de trânsito.
Os processos em que a seguradora Líder, com sede no Rio de Janeiro, é a ré foram selecionados dentre os da 6ª Câmara Cível do TJ, com a participação da empresa. Os valores acertados nas audiências serão depositados em favor das vítimas em 20 dias úteis, informou representante da empresa.
Os acordos são condicionados a uma avaliação médica. O Departamento Médico Judiciário disponibilizou dois Médicos. As avaliações são acompanhadas por Médico indicado pela Seguradora e as próprias partes podem levar também o seu profissional. Uma sala nas dependências do Núcleo de Conciliação foi adaptada para a realização dos exames que buscam verificar as sequelas do acidente por documentos e a verificação na vítima.
A discussão jurídica é a fixação do nível da invalidez provocada pelo acidente. Para o Advogado Júlio César Colling, que compareceu ao térreo do TJ, aonde se localizam as salas destinadas às atividades de conciliação, para acompanhar uma vítima de acidente, a iniciativa do Tribunal é salutar, sobretudo por se tratar de processos que assolam o 2º Grau.
Casos
Grande parte dos autores dos processos sofreram acidente quando pilotavam motocicletas. Num caso, a moto foi fechada por um carro que atravessou a preferencial sem parar, em Campo Bom. Resultado do acidente, ocorrido em 2008: o motociclista está com um pino implantado no pulso até hoje. Noutro acidente, em 2007, em Santa Cruz do Sul, o motociclista caiu em um buraco na rua aberto pela companhia de saneamento – em decorrência, houve rompimento do músculo do ombro esquerdo, perdendo força e mobilidade.
Na Av. Bento Gonçalves, em Porto Alegre, um ônibus fechou uma motocicleta também em 2007. O condutor caiu no chão e o seu tornozelo esquerdo até hoje doi. Deixou de jogar bola e fazer esportes. Uma senhora, que também ia a uma audiência de conciliação, foi jogada no chão ao sair de um ônibus e o motorista arrancou o veículo. O fato, ocorrido em Porto Alegre, provocou escoriações no braço esquerdo e em decorrência não tem mais firmeza no membro.
Noutro caso, uma menina de 11 anos foi atropelada quando estava andando de bicicleta em Campo Bom. Hoje com 20 anos de idade, a autora da ação relatou que na época teve uma perna quebrada.
A seguradora argumenta que as pessoas não a procuram administrativamente antes de judicializar ação para receber o seguro.
Fonte: www.tjrs.jus.br
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