sábado, 12 de fevereiro de 2011

Agência bancária impede idosa de utilizar banheiro.

A 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Banco de Brasília S.A. (BRB) a pagar R$ 10 mil de reparação por danos morais a uma idosa, que evacuou na própria roupa por não ter permissão para usar o banheiro da agência. Ainda cabe recurso da decisão.

A autora narrou que estava na fila de uma agência do BRB, localizada na Ceilândia (DF), para receber sua pensão. De repente, foi surpreendida por uma vontade urgente de evacuar, causada por um problema intestinal. Apesar de pedir duas vezes a funcionários da instituição para usar o banheiro da agência, não teve permissão de acessar o recinto. Devido à incontinência intestinal, não conseguiu sair do banco para procurar um banheiro público próximo e acabou evacuando na própria roupa. Antes de voltar para casa, foi socorrida por duas pessoas que a levaram a um local para ser asseada.

Em contestação, o BRB alegou que a autora não é correntista da instituição e não haveria, portanto, relação consumerista entre as partes. Alega que os funcionários do banco indicaram à autora o banheiro, mas antes de adentrar o cômodo a idosa evacuou. Atribuiu a ocorrência do infortúnio exclusivamente à idade avançada da autora, que não conseguiu segurar a incontinência. Pediu a improcedência do pedido.

Testemunhas confirmaram a narrativa da autora. O banco, ao contrário, quedou-se inerte no prazo que tinha para comprovar a permissão dada pelos funcionários à senhora, para que ela pudesse usar o sanitário.

Na sentença condenatória, a juíza Clarissa Braga Mendes considerou a gravidade do dano é inquestionável. "A situação vexatória, humilhante, degradante a que foi submetida a idosa, pessoa já frágil por sua própria condição, é patente", afirmou.

A sentença citou alguns artigos do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741), que dispõe sobre o direito da pessoa idosa e os deveres da sociedade e do Estado em relação a pessoas que tenham 60 anos de idade ou mais. O artigo 4 foi ressaltado: "Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão. A magistrada ressaltou, ainda, que a discriminação e omissão de socorro a idosos constituem crimes".

A defensoria pública atua em nome da autora. (Proc. nº 102312-6 - com informações do TJ-DF e da redação do Espaço Vital)

Fonte: www.espacovital.com.br

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